1. Quem presta o serviço
MKX Digital, CNPJ 61.971.029/0001-05, doravante "contratada". O profissional ou clínica que contrata é a "contratante".
2. O que está incluído
Vale o que estiver marcado no plano no momento da contratação. Os pacotes de posts incluem arte, legenda, hashtags, uma rodada de ajuste por leva e a checagem editorial descrita no item 6. O site de captação inclui uma página, domínio a cargo da contratante, e publicação.
Não estão incluídos, salvo contratação à parte:
- Gestão de tráfego pago e a verba de anúncio
- Vídeos, reels e edição audiovisual
- Resposta a comentários, direct e atendimento de pacientes
- Reunião mensal de estratégia e relatório de métricas
- Cobertura de evento e produção fotográfica
- Rodadas de ajuste além da primeira, por leva
3. Prazos
A primeira leva de posts é entregue em até 72 horas úteis contadas do recebimento do briefing completo, e o site de captação em até 5 dias úteis. Prazo que depende de material da contratante (logo, fotos, textos, acessos) só começa a correr quando o material chega.
4. Pagamento
Itens de pagamento único podem ser parcelados em até 12x no cartão, com juros da operadora informados antes da confirmação. Planos mensais são cobrados mês a mês, sem contrato de fidelidade, com a primeira cobrança na data da contratação.
Atraso superior a 10 dias suspende a produção até a regularização, sem prorrogação automática do prazo.
5. Cancelamento e garantia
Arrependimento: por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, a contratante pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e receber de volta o que pagou, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Passado esse prazo, o plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento com aviso de 10 dias. O mês já iniciado é entregue e não é reembolsado. Serviço de pagamento único já entregue não é reembolsável.
6. Publicidade profissional e responsabilidade
Toda peça passa por uma checagem contra a Resolução CFO 196/2019 e o Código de Ética Odontológica antes de ir para aprovação. Essa checagem é editorial, não jurídica, e não substitui orientação do conselho regional ou de advogado.
A contratante é a responsável final pelo que publica nos próprios canais, na condição de profissional inscrito no conselho. Nenhuma peça vai ao ar sem aprovação registrada dela.
A contratante declara que as informações fornecidas são verdadeiras, que possui registro ativo no CRO e que detém autorização de uso de imagem de terceiros que apareçam no material entregue.
Em caso de uso de imagens de antes e depois, a contratante declara possuir o termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelo paciente, e reconhece que a divulgação do caso cabe apenas ao profissional que realizou o procedimento, nunca à pessoa jurídica, conforme a Resolução CFO 196/2019.
7. Resultados
A contratada não promete e não garante número de seguidores, alcance, leads, agendamentos ou faturamento. O que se contrata é a produção e a entrega do material descrito no plano. Desempenho em rede social depende de fatores fora do controle de qualquer prestador, incluindo o algoritmo da plataforma.
8. Propriedade do material
Aprovadas e quitadas, as peças entregues pertencem à contratante, que pode usá-las livremente nos próprios canais, por prazo indeterminado. A contratada mantém o direito de exibir o trabalho em portfólio, salvo pedido em contrário por escrito.
Ativos de terceiros usados nas peças (fontes, imagens licenciadas) seguem as licenças dos seus titulares.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados, e a data no topo indica a versão vigente. Mudança não retroage a contrato em andamento, que segue pelas condições aceitas na contratação.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da contratante para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.